quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

A criatividade jurídica pode alargar as fronteiras da democracia


No correr da história, parece que o direito tem relegado o contexto social em suas diretrizes, deixando-se influenciar por forças políticas no sentido stricto sensu (de poder). A democracia representativa com suas falácias, como a corrupção, o plebiscito e referendo em que o cidadão acredita estar agindo diretamente, mas, ao contrário, age somente nos padrões designados pelo Congresso ou elites, e o capitalismo, aliado à globalização, tem acentuado esse processo de distanciamento entre povo e direito.
O contexto social já foi mais desprezado pelas elites brasileiras. Com a restauração da democracia, ainda que “de baixa intensidade” (Boaventura de Sousa Santos), há uma pressão maior, embora menos intensa do que deveria ser, para a integração social dos deserdados e das minorias. A democracia representativa precisa ser alargada em direção a uma democracia mais participativa. Este não é um problema particularmente brasileiro, mas universal. Todas as modificações no sentido da inclusão social sempre foram obtidas por meio de lutas. A esse respeito, os estudantes de direito e os juristas têm uma grande responsabilidade, pois conhecem melhor do que outros a ordem jurídica vigente, suas lacunas e deficiências e suas possibilidades de modificação. A profissão jurídica precisa ser criativa para que possa contribuir para a melhoria do relacionamento social e, do ponto de vista ecológico, trabalhar pela preservação do planeta – nossa casa comum.
Trabalha em sentido contrário, precisando ser energicamente combatida, a globalização neoliberal. A globalização é em si uma tendência natural das faculdades e realizações humanas. O que não é natural e é ideológico no sentido de falseamento da realidade é a globalização atual, que luta por desconstruir os direitos fundamentais sociais, dizendo que realiza a modernidade, quando, de fato, quer voltar ao velho esquema liberal do século XIX.

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